Câmara de Três Coroas

DESCRITIVO DOS CARGOS E FUNÇÕES

CARGO: ASSESSOR JURÍDICO

ATRIBUIÇÕES:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Assessorar a Câmara de Vereadores nos assuntos jurídicos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

   I - Assessorar o Presidente da Câmara de Vereadores em assuntos jurídicos;

   II - Elaborar pareceres sobre consultas formuladas pelo Presidente e Vereadores referentes a assuntos de natureza jurídico-administrativa e fiscal;

   III - Orientar na organização da coletânea da legislação federal e estadual aplicável ao Município;

   IV - Participar em Comissão de Inquérito Administrativo;

   V - Representar a Câmara em juízo quando for designado pela presidência;

   VI - Apresentar anualmente relatório sobre as atividades exercidas pela procuradoria;

   VII - Interpretar normas legais e administrativas diversas quando for solicitado;

   VIII - Acompanhar e assessorar Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara Municipal quando solicitado;

   IX - Executar outras tarefas correlatas quando solicitadas pelo Presidente da Câmara.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Carga Horária: 80 horas mensais e à disposição da presidência;

REQUISITOS ESPECÍFICOS:

Escolaridade: Formação em Curso Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, com o devido registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil.

Idade mínima: 18 anos.

Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Presidente do Poder Legislativo.

CARGO: CHEFE DE SECRETARIA

ATRIBUIÇÕES:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Determinar a execução dos serviços administrativos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Coordenar ou determinar o controle da efetividade dos servidores efetivos; receber autoridades; supervisionar a execução das atividades administrativas; transmitir determinações do Presidente aos servidores efetivos; solicitar a realização de serviços extraordinários com a autorização da Presidência; estabelecer medidas para o bom funcionamento dos serviços do Setor de Secretaria do Poder Legislativo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Carga Horária: 35 horas semanais e à disposição da Presidência. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite e aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS ESPECÍFICOS:

Escolaridade: Ensino Médio Completo.

Idade mínima: 18 anos.

Recrutamento: Livre nomeação e exoneração do Presidente do Poder Legislativo.

CARGO: OFICIAL LEGISLATIVO

ATRIBUIÇÕES:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atuar nos serviços legislativos e administrativos da Câmara Municipal, desenvolvendo as ações do devido processo legislativo e demais atos institucionais relativos à instrução processual legislativa e administrativa e proceder à aquisição, guarda e distribuição de material.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

   I - Atuar junto às comissões legislativas, inclusive auxiliando a elaboração de pareceres, informações e de estudos técnicos necessários para a composição do devido processo legislativo;

   II - Auxiliar a organização das audiências públicas quando versarem sobre assuntos relacionados às proposições em tramitação;

   III - Processar e organizar os pedidos, as proposições e os documentos oriundos da participação legislativa;

   IV - Operar equipamentos de informática e de microfilmagem;

   V - Demonstrar domínio dos programas básicos de informática, tais como word, excel, power point, aplicativos da internet, etc.;

   VI - Processar e organizar todos os documentos, pareceres e atas relacionadas às proposições em tramitação, a fim de bem atender ao devido processo legislativo;

   VII - Fazer os encaminhamentos à Mesa Diretora de todas as situações que exijam este procedimento, como, por exemplo, solicitar documentos ao Poder Executivo; convidar, a pedido das comissões, técnicos ou entidades da sociedade civil para audiências públicas e pedir apoio administrativo para atos de maior complexidade necessários para o bom atendimento do processo;

   VIII - Apoiar e auxiliar as comissões de inquérito e as comissões especiais;

   IX - Auxiliar em questões funcionais e administrativas, como processos disciplinares, sindicâncias e no controle interno;

   X - Atender ao público e providenciar os respectivos encaminhamentos;

   XI - Realizar atendimentos telefônicos e via internet;

   XII - Realizar ou orientar a coleta de preços, encaminhar pedidos e requisição de materiais que possam ser adquiridos sem a realização de licitação;

   XIII - Fazer ou orientar o levantamento de bens patrimoniais do Poder Legislativo;

   XIV - Auxiliar a organização e realizar os atos procedimentais próprios do controle patrimonial;

   XV - Operar máquinas copiadoras e controlar requisições;

   XVI - Receber e enviar a correspondência institucional;

   XVII - Elaborar, quando solicitado pela Mesa Diretora, minuta de projetos de lei que versem sobre assuntos institucionais;

   XVIII - Realizar e conferir cálculos da folha de pagamento e elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais;

   XIX - Organizar e estruturar todas as matérias e documentos necessários para a composição da ordem do dia, bem como assessorar o Presidente e os demais Vereadores durante as sessões plenárias;

   XX - Estabelecer, de forma permanente, processos de modernização da gestão e promoção da qualidade junto ao Núcleo Legislativo, em sintonia com as demais ações desenvolvidas na Câmara;

   XXI - Organizar e manter arquivados os documentos, atas e ofícios; internos e próprios do Poder Legislativo e todos os demais documentos;

   XXII - Informar a Mesa Diretora, por escrito e preventivamente, problemas detectados no desenvolvimento das atividades legislativas;

   XXIII - Prestar assessoramento administrativo a dirigentes de órgãos municipais ou altos funcionários;

   XXIV - Controle do movimento das contas bancárias da Câmara;

   XXV - Controle dos recursos liberados sob o regime de adiantamento, conferindo a validade dos documentos que integram os respectivos processos;

   XXVI - Acompanhamento da execução financeira;

   XXVII - Exercer outras tarefas de natureza administrativa.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Carga Horária: 40 horas semanais, podendo ser adotado um sistema de jornada reduzida de trabalho, a critério do Poder Legislativo.

Outros: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público e uso de uniforme.

REQUISITOS ESPECÍFICOS:

Escolaridade: Ensino Médio Completo.

Idade mínima: 18 anos.

Recrutamento: por concurso público.