“Autoriza o Poder Executivo Municipal a corrigir os débitos de origem tributária ou não tributária em percentual que especifica, bem como conceder desconto em percentual que especifica para o pagamento do IPTU em parcela única, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 07.12.2018 às 14:26min

Situação: APROVADO em 17.12.2018

Votação: APROVADO por unanimidade.

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Coroas para o Exercício Financeiro de 2019”.

Entrada do Projeto: 30.11.2018 às 15:30min

Situação: APROVADO em 20.12.2018

Votação: APROVADO por unanimidade.

O anexo completo desse arquivo, infelizmente não suporta ser carregado, fica a Câmara de Vereadores desse Município a disposição de qualquer interessado que deseje recebê-lo por e-mail, bastando apenas que esse entre em contato conosco pelo e-mail “[email protected]”, solicitando o envio do arquivo, ainda, o arquivo está disponível na Câmara de Vereadores do Município, sito provisoriamente na Rua: Mundo Novo, 130 – SMEC, para disponibilização de cópia externa, aos munícipes e cidadãos que apresentarem interesse na cópia física do documento na íntegra.

“Altera a Tabela constante no Caput do Artigo 5º e Revoga os §1º e §2º do mesmo Artigo, todos da Lei Municipal nº 2.213, de 23 de dezembro de 2002 – Que Instituiu no Município de Três Coroas a contribuição para custeio da Iluminação Pública”.

Entrada do Projeto: 27.11.2018 às 14:35min

Situação: APROVADO em 20.12.2018

Votação: APROVADO por unanimidade.

O anexo completo desse arquivo, infelizmente não suporta ser carregado, fica a Câmara de Vereadores desse Município a disposição de qualquer interessado que deseje recebê-lo por e-mail, bastando apenas que esse entre em contato conosco pelo e-mail “[email protected]”, solicitando o envio do arquivo, ainda, o arquivo está disponível na Câmara de Vereadores do Município, sito provisoriamente na Rua: Mundo Novo, 130 – SMEC, para disponibilização de cópia externa, aos munícipes e cidadãos que apresentarem interesse na cópia física do documento na íntegra.

“Cria o Plano Diretor de Mobilidade Urbana do Município de TRÊS COROAS – RS”.

Entrada do Projeto: 27.11.2018 às 14:36min

Situação: APROVADO com EMENDA LEGISLATIVA em 25.02.2019.

Votação: APROVADO com EMENDA LEGISLATIVA por unanimidade.

O anexo completo desse arquivo, infelizmente não suporta ser carregado, fica a Câmara de Vereadores desse Município a disposição de qualquer interessado que deseje recebê-lo por e-mail, bastando apenas que esse entre em contato conosco pelo e-mail “[email protected]”, solicitando o envio do arquivo, ainda, o arquivo está disponível na Câmara de Vereadores do Município, sito provisoriamente na Rua: Mundo Novo, 130 – SMEC, para disponibilização de cópia externa, aos munícipes e cidadãos que apresentarem interesse na cópia física do documento na íntegra.

“Concede Título de Cidadão Emérito do Município ao Sr. Rui Pedro Selbach”.

Entrada do Projeto: 27.11.2018 às 14:35min

Situação: APROVADO em 10.12.2018

Votação: APROVADO por unanimidade.

“Os restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos similares que manipulam alimentos e bebidas em geral, ficam obrigados a fornecer canudos biodegradáveis devidamente embalados de forma individualizada e hermética”.

Entrada do Projeto: 26.11.2018 às 16:20min

Situação: APROVADO com EMENDA LEGISLATIVA em 25.02.2019.

Votação: APROVADO com EMENDA LEGISLATIVA por 06 votos favoráveis e 02 votos contrários à Emenda Legislativa nº 01/2018.

* Votação à Emenda Legislativa nº 01/2019:

Votos favoráveis: João Alberto Kunz – PSDB; Irineu Feier – MDB; Oneide Petry – MDB; Pedro Senir Farencena (Pedrinho) – PT; Francisco Adams (Kiko da V8) – PDT; Hilário Iluir Behling – PSB.

Votos Contrários: Roque Werner – PSD e Ilário Relásio Bringmann (Chico Bala) – PSD.

“Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Três Coroas, situado na Região da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGESAN-RS)”.

Entrada do Projeto: 22.11.2018 às 13:40min

Situação: APROVADO em 03.11.2018

Votação: APROVADO por unanimidade.

O anexo completo desse arquivo, infelizmente não suporta ser carregado, fica a Câmara de Vereadores desse Município a disposição de qualquer interessado que deseje recebê-lo por e-mail, bastando apenas que esse entre em contato conosco pelo e-mail “[email protected]”, solicitando o envio do arquivo, ainda, o arquivo está disponível na Câmara de Vereadores do Município, sito provisoriamente na Rua: Mundo Novo, 130 – SMEC, para disponibilização de cópia externa, aos munícipes e cidadãos que apresentarem interesse na cópia física do documento na íntegra.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado de 03 (três) meses até o limite de 01 (um) ano, 01 (um) Médico Ginecologista Obstetra 20h”.

Entrada do Projeto: 22.11.2018 às 13:40min

Situação: APROVADO em 26.11.2018

Votação: APROVADO por unanimidade.

“Altera Atribuições do cargo de Agente Comunitário de Saúde constante no Anexo I da Lei Municipal nº 2.736, de 11 de novembro de 2008”.

Entrada do Projeto: 21.11.2018 às 14:20min

Situação: REJEITADO em 11.02.2019

Votação: REJEITADO por 6 votos favoráveis e 2 votos contrários.

Votos favoráveis: João Alberto Kunz – PSDB; Irineu Feier – MDB; Oneide Petry – MDB; Pedro Senir Farencena (Pedrinho) – PT; Francisco Adams (Kiko da V8) – PDT; Hilário Iluir Behling – PSB.

Votos Contrários: Roque Werner – PSD e Ilário Relásio Bringmann (Chico Bala) – PSD.

“Altera Atribuições dos cargos de Enfermeiro 35h, Enfermeiro 40h e Técnico em Enfermagem constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 3.150, de 20 de dezembro de 2011”.

Entrada do Projeto: 21.11.2018 às 14:20min

Situação: REJEITADO em 11.02.2019

Votação: REJEITADO por 6 votos favoráveis e 2 votos contrários.

Votos favoráveis: João Alberto Kunz – PSDB; Irineu Feier – MDB; Oneide Petry – MDB; Pedro Senir Farencena (Pedrinho) – PT; Francisco Adams (Kiko da V8) – PDT; Hilário Iluir Behling – PSB.

Votos Contrários: Roque Werner – PSD e Ilário Relásio Bringmann (Chico Bala) – PSD.