“Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivos Fiscais e Econômicos para as empresas e dá outras providências”

Entrada do Projeto: 11/12/2023 às 18h20min.

Situação: APROVADO com Emenda Modificativa nº 01, em 26/2/2024

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE – com Emenda Modificativa nº 01.

“Autoriza o Poder Executivo a alterar o parágrafo único do artigo 9º e os parágrafos 1º e 5º do artigo 11, bem como revogar o parágrafo único do artigo 14, todas da Lei Municipal nº 3.491, de 17 de abril de 2015, que regulamenta a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da política da assistência social, e dá outras providências”

Entrada do Projeto: 11/12/2023 às 18h20min.

Situação: APROVADO em 14/12/2023

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

“Autoriza abertura de Crédito Suplementar, dá recursos para cobertura e outras providências”

Entrada do Projeto: 8/12/2023 às 14h20min.

Situação: APROVADO em 11/12/2023

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar das despesas que as empresas do Município terão com as feiras COUROMODAS, EXPO RIVE SCHUH e MICAM MILANO e dá outras providências”

Entrada do Projeto: 7/12/2023 às 18h45min.

Situação: APROVADO em 11/12/2023

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado de 03 (três) meses até o limite de 01 (um), 03 (três) Professores de Língua Portuguesa – 24 horas, 02 (dois) Professores de Ciências Físicas e Biológicas – 24 horas, 03 (três) Professores de Língua Inglesa – 24 horas, 04 (quatro) Professores de Matemática – 24 horas, 01 (um) Professor de História – 24 horas, 14 (catorze) Professores de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano – 24 horas, 13 (treze) Professores de Educação Infantil – 44 horas, 04 (quatro) Pedagogos – 40 horas, 07 (sete) Serventes – 40 horas, 15 (quinze) Auxiliares de Professor – 40 horas – e dá outras providências”

Entrada do Projeto: 7/12/2023 às 18h45min.

Situação: APROVADO em 14/12/2023

Votação: APROVADO POR 05 (cinco) votos favoráveis e 03 (um) votos contrários.

Votos Favoráveis: Deoclides José Figueiredo (PSD), Edemar Ferreira Canabarro (PSD), João Alberto Kunz (PSDB), Paulo Branchier de Oliveira (PSD) e Tauani Roennau (PP).

Votos Contrários: Gabriel Feiten (PSB), João Batista da Silva Cemin (PSB) e Lucas de Freitas Pereira (PRTB).

“Institui o Calendário de Eventos Institucionais, Comunitários, Culturais e Turísticos do Município de Três Coroas para o ano de 2024”

Entrada do Projeto: 7/12/2023 às 18h45min.

Situação: APROVADO em 11/12/2023

Votação: APROVADO POR 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário.

Votos Favoráveis: Deoclides José Figueiredo (PSD), Edemar Ferreira Canabarro (PSD), Gabriel Feiten (PSB), João Alberto Kunz (PSDB), João Batista da Silva Cemin (PSB), Paulo Branchier de Oliveira (PSD) e Tauani Roennau (PP).

Voto Contrário: Lucas de Freitas Pereira (PRTB).

“Autoriza abertura de Crédito Especial, dá recursos para cobertura e outras providências”.

Entrada do Projeto: 6/12/2023 às 18h45min.

Situação: APROVADO em 7/12/2023

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

“Regulamenta o parcelamento de débitos tributários e não tributários e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 5/12/2023 às 18h45min.

Situação: APROVADO em 11/12/2023

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a corrigir os débitos de origem tributária ou não tributária em percentual que especifica, bem como conceder desconto em percentual que especifica para o pagamento do IPTU em parcela única, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 5/12/2023 às 18h45min.

Situação: APROVADO em 11/12/2023

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

“Autoriza abertura de Crédito Especial, dá recursos para cobertura e outras providências”.

Entrada do Projeto: 1/12/2023 às 15h50min.

Situação: APROVADO em 7/12/2023.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.