Câmara de Três Coroas

"Autoriza a compra de terreno para construção da sede do Poder Legislativo".  

Entrada do Projeto: 21/8/2023 às 17 horas

Situação: ENCAMINHADO PARA LEITURA - pauta de leitura da próxima Sessão Ordinária dia 25 de setembro de 2023. 

"Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento das lojas de armas e entidades de tiro desportivo no Município de Três Coroas e dá outras providências".  

Entrada do Projeto: 31/8/2023 às 16 horas

Situação: APROVADO em 18/9/2023

Votação: APROVADO por 06 (seis) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários. 

Votos favoráveis: Deoclides José Figueiredo (PSD), Edemar Ferreira Canabarro (PSD), João Alberto Kunz (PSDB), João Batista da Silva Cemin (PSB), Lucas de Freitas Pereira (PRTB) e Paulo Branchier de Oliveira (PSD). 

Votos contrários: Fernando Gomes da Silva Neto (PP) e Gabriel Feiten (PSB). 

"Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas pelo Poder Executivo e Legislativo do Município de Três Coroas e dá outras providências".  

Entrada do Projeto: 25/5/2023 às 16 horas

Situação: APROVADO em 5/6/2023

Votação: APROVADO por 06 (seis) votos favoráveis e um 01 (um) voto contrário. 

Votos favoráveis: Deoclides Figueiredo (PSD), Edemar Canabarro (PSD), Fernando Gomes (PP), João Alberto Kunz (PSDB), João Batista da Silva Cemin (PSB) e Paulo Branchier (PSD). 

Voto contrário: Lucas de Freitas (PRTB). 

...

 - VETO TOTAL  - ao Projeto de Lei Legislativo nº 08/2023 

Apresentado pelo Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 96, de 20 de junho de 2023, em conformidade com o disposto no Art. 57, V, da Lei Orgânica Municipal. 

...

VOTAÇÃO DO VETO: VETO ACATADO em 10/7/2023 por UNANIMIDADE - durante a realização da 22ª Sessão Ordinária. 

"Fica instituído o Programa de Horta Comunitária no Município de Três Coroas"  

Entrada do Projeto: 12/5/2023 às 16 horas

Situação: APROVADO em 22/5/2023

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE. 

Sancionada e Promulgada sob a Lei Municipal nº 4.449, de 7 de junho de 2023. 

Disponível no link: https://cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=8013&cdDiploma=20234449&NroLei=4.449&Word=&Word2= 

"Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo e outro serviço, por meio da rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências"  

Entrada do Projeto: 4/5/2023 às 19 horas

Situação: APROVADO em 18/5/2023

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE. 

Sancionada e Promulgada sob a Lei Municipal nº 4.448, de 2 de junho de 2023. 

Disponível no link: https://cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=8013&cdDiploma=20234448&NroLei=4.448&Word=&Word2= 

"Cria o Dia Municipal da Canoagem em Três Coroas e dá outras providências"  

Entrada do Projeto: 24/042023 às 16h00min 

Situação: APROVADO em 24/4/2023

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE. 

Sancionada e Promulgada sob a Lei Municipal nº 4.433, de 9 de maio de 2023. 

Disponível no link: https://cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=8013&cdDiploma=20234433&NroLei=4.433&Word=&Word2=

"Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências"  

Entrada do Projeto: 18/4/2023 às 19h00min 

Situação: APROVADO em 26/4/2023

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE. 

Sancionada e Promulgada sob a Lei Municipal nº 4.431, de 26 de abril de 2023. 

Disponível no link: https://cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=8013&cdDiploma=20234431&NroLei=4.431&Word=&Word2= 

"Cria o título Mérito Esportivo - Oscar do Esporte Três-coroense"  

Entrada do Projeto: 6/4/2023 às 16h00min 

Situação: APROVADO em 24/4/2023

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE. 

- VETO TOTAL - ao Projeto de Lei Legislativo nº 03/2023 

Apresentado pelo Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 77, de 9 de maio de 2023, em conformidade com o disposto no Art. 57, V, da Lei Orgânica Municipal.  

VOTAÇÃO DO VETO: ACATADO em 5/6/2023 por 06 (seis) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. 

Votos favoráveis: Deoclides Figueiredo (PSD), Edemar Canabarro (PSD), Fernando Gomes (PP), João Alberto Kunz (PSDB), João Batista da Silva Cemin (PSB) e Paulo Branchier (PSD). 

Voto contrário: Lucas de Freitas (PRTB). 

"Dispõe sobre a publicação do currículo de todos os indivíduos que possuem cargos comissionados ou funções de confiança relacionados aos Poderes Executivo e Legislativo de Três Coroas." 

Entrada do Projeto: 20/03/2023 às 19h00min 

Situação: APROVADO em 27/03/2023 

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Sancionada e Promulgada sob a Lei Municipal nº 4.419, de 12 de abril de 2023

Disponível em: https://cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=8013&cdDiploma=20234419&NroLei=4.419&Word=&Word2=

"Institui o “MARÇO ROXO” dedicado à conscientização sobre a Epilepsia no âmbito do Município de Três Coroas, e dá outras providências." 

Entrada do Projeto: 09/03/2023 às 19h00min 

Situação: APROVADO em 13/03/2023

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Sancionada e Promulgada sob a Lei Municipal nº 4.405, de 22 de março de 2023. 

Disponível em: https://cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=8013&cdDiploma=20234405&NroLei=4.405&Word=&Word2=

"Modifica a redação do inciso IX do artigo 25 do Projeto de Lei Municipal nº 4.288, de 16 de fevereiro de 2023, que - "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas para sua adequada aplicação e dá outras providências". 

Entrada da Emenda: 03/03/2023 às 12 horas

Situação: APROVADA em 13/3/2023

Votação: APROVADA POR UNANIMIDADE. 

Emenda Sancionada e Promulgada sob a Lei Municipal nº 4.406, de 22 de março de 2023. 

Disponível em: https://cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=8013&cdDiploma=20234406&NroLei=4.406&Word=&Word2=