Projetos Legislativo

Filtrando por publicações divulgadas no ano: 2025
Projeto de Lei Legislativo Nº 05/2025

“Concede Revisão Geral e Anual dos Vencimentos e Aumento do Padrão Referencial dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Três Coroas e dá outras providências”.

 

Entrada do Projeto: 19/2/2024 às 18 horas

Situação: APROVADO em 24/2/2025.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 26/2/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.661.

Projeto de Lei Legislativo Nº 04/2024

“Concede Revisão Geral e Anual aos subsídios e Aumento do Padrão Referencial do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Três Coroas”;

 

Entrada do Projeto: 19/2/2024 às 18 horas

Situação: APROVADO em 24/2/2025.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

APRESENTAÇÃO DE VETO: Apresentado Veto, por meio do Ofício nº 195, de 06 de março de 2025. 

VOTAÇÃO DO VETO: Veto votado em plenário durante a realizada da 10ª Sessão Ordinária na data de 17/3/2025.

Resultado da Votação do VETO: VETO ACATADO POR UNANIMIDADE. 

Projeto de Lei Legislativo Nº 03/2025

“Concede Revisão Geral e Anual aos subsídios e Aumento do Padrão Referencial dos Secretários e Subsecretários Municipais de Três Coroas”.

 

Entrada do Projeto: 19/2/2024 às 18 horas

Situação: APROVADO em 24/2/2025.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

APRESENTAÇÃO DE VETO: Apresentado Veto, por meio do Ofício nº 195, de 06 de março de 2025. 

VOTAÇÃO DO VETO: Veto votado em plenário durante a realizada da 10ª Sessão Ordinária na data de 17/3/2025.

Resultado da Votação do VETO: VETO ACATADO POR UNANIMIDADE. 

Projeto de Lei Legislativo Nº 02/2024

“Concede Revisão Geral e Anual aos subsídios e Aumento do Padrão Referencial dos Vereadores do município de Três Coroas”.

 

Entrada do Projeto: 19/2/2024 às 18 horas

Situação: APROVADO em 24/2/2025.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

APRESENTAÇÃO DE VETO: Apresentado Veto, por meio do Ofício nº 195, de 06 de março de 2025. 

VOTAÇÃO DO VETO: Veto votado em plenário durante a realizada da 10ª Sessão Ordinária na data de 17/3/2025.

Resultado da Votação do VETO: VETO ACATADO POR UNANIMIDADE. 

Projeto de Lei Legislativo Nº 01/2025

“Determina a fixação no solo da base das goleiras que se destinam a prática esportiva nos espaços público e privados e dá outras providências”;

 

Entrada do Projeto: 12/2/2024 às 18 horas

Situação: APROVADO em 24/2/2025.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Convertido em Lei em: 05/3/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.662.