Projetos Legislativo
“Concede Revisão Geral e Anual dos Vencimentos e Aumento do Padrão Referencial dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Três Coroas e dá outras providências”.
Entrada do Projeto: 19/2/2024 às 18 horas
Situação: APROVADO em 24/2/2025.
Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
Convertido em Lei em: 26/2/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.661.
“Concede Revisão Geral e Anual aos subsídios e Aumento do Padrão Referencial do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Três Coroas”;
Entrada do Projeto: 19/2/2024 às 18 horas
Situação: APROVADO em 24/2/2025.
Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
APRESENTAÇÃO DE VETO: Apresentado Veto, por meio do Ofício nº 195, de 06 de março de 2025.
VOTAÇÃO DO VETO: Veto votado em plenário durante a realizada da 10ª Sessão Ordinária na data de 17/3/2025.
Resultado da Votação do VETO: VETO ACATADO POR UNANIMIDADE.
“Concede Revisão Geral e Anual aos subsídios e Aumento do Padrão Referencial dos Secretários e Subsecretários Municipais de Três Coroas”.
Entrada do Projeto: 19/2/2024 às 18 horas
Situação: APROVADO em 24/2/2025.
Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
APRESENTAÇÃO DE VETO: Apresentado Veto, por meio do Ofício nº 195, de 06 de março de 2025.
VOTAÇÃO DO VETO: Veto votado em plenário durante a realizada da 10ª Sessão Ordinária na data de 17/3/2025.
Resultado da Votação do VETO: VETO ACATADO POR UNANIMIDADE.
“Concede Revisão Geral e Anual aos subsídios e Aumento do Padrão Referencial dos Vereadores do município de Três Coroas”.
Entrada do Projeto: 19/2/2024 às 18 horas
Situação: APROVADO em 24/2/2025.
Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
APRESENTAÇÃO DE VETO: Apresentado Veto, por meio do Ofício nº 195, de 06 de março de 2025.
VOTAÇÃO DO VETO: Veto votado em plenário durante a realizada da 10ª Sessão Ordinária na data de 17/3/2025.
Resultado da Votação do VETO: VETO ACATADO POR UNANIMIDADE.
“Determina a fixação no solo da base das goleiras que se destinam a prática esportiva nos espaços público e privados e dá outras providências”;
Entrada do Projeto: 12/2/2024 às 18 horas
Situação: APROVADO em 24/2/2025.
Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
Convertido em Lei em: 05/3/2025 – LEI MUNICIPAL Nº 4.662.