Projetos Legislativo

Filtrando por publicações divulgadas no ano: 2024
Projeto de Lei Legislativo Nº 06/2024

“Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito, para a Legislatura 2025-2028, do Município de Três Coroas”.

 

Entrada do Projeto: 05/9/2024

Situação: APROVADO em 16/9/2024.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei Legislativo Nº 05/2024

“Altera a Lei Municipal nº 4.431 de 26 de abril de 2023 que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.

 

Entrada do Projeto: 13/3/2024 às 18h00min

Situação: APROVADO em 25/3/2024.

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei Legislativo Nº 04/2024

“Concede Revisão Geral e Anual dos vencimentos e Aumento do Padrão Referencial dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Três Coroas”.

 

Entrada do Projeto: 20/2/2024 às 18h00min

Situação: APROVADO em 26/2/2024

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei Legislativo Nº 03/2024

“Concede Revisão Geral e Anual aos subsídios e Aumento do Padrão Referencial do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Três Coroas”.

 

Entrada do Projeto: 20/2/2024 às 18h00min

Situação: APROVADO em 26/2/2024

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei Legislativo Nº 02/2024

“Concede Revisão Geral e Anual aos subsídios e Aumento do Padrão Referencial dos Secretários Municipais de Três Coroas”.

 

Entrada do Projeto: 20/2/2024 às 18h00min

Situação: APROVADO em 26/2/2024

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei Legislativo Nº 01/2024

“Concede Revisão Geral e Anual aos subsídios e Aumento do Padrão Referencial dos Vereadores do município de Três Coroas”.

 

Entrada do Projeto: 20/2/2024 às 18h00min

Situação: APROVADO em 26/2/2024

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.