Projetos Legislativo

Filtre pelo ano de divulgação da publicação:
Projeto de Lei Legislativo Nº 03/2021

“Institui no âmbito do Município de Três Coroas a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 29/07/2021 às 18h:00min

Situação: APROVADO em 09/08/2021

Votação: APROVADO por unanimidade.

Sancionado e Promulgado sob a Lei Municipal nº 4.210 de 11 de agosto de 2021.

Projeto de Lei Legislativo Nº 02/2021

“Dispõe sobre a divulgação dos Conselhos Municipais, e demais dados, na página oficial da Prefeitura e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 28/06/2021 às 15h:51min

Situação: APROVADO em 12/07/2021

Votação: APROVADO por unanimidade.

Sancionado e Promulgado sob a Lei Municipal nº 4.205 de 23 de julho de 2021.

Projeto de Lei Legislativo nº 01, de 30 de abril de 2021

“Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2021 em decorrência de situação de calamidade pública”.

 

Entrada do Projeto: 30/04/2021 às 14 horas

Situação: APROVADO em 03/05/2021

Votação: APROVADO por unanimidade.

Sancionado e Promulgado sob a Lei Municipal nº 4.188 de 04 de maio de 2021.

Projeto de Lei Legislativo Nº 12/2020

“Dispõe sobre a criação, competência, composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM)”.

Entrada do Projeto: 14.12.2020 às 13h:00min

Situação: APROVADO em 17.12.2021

Votação: APROVADO por unanimidade.

Emenda Impositiva nº 20/2020 ao Projeto de Lei Municipal nº 4.041

“Altera o Projeto de Lei Municipal nº 4.041 de 27 de novembro de 2020 – Estima Receita e Fixa Despesas do Município de Três Coroas para Exercício Financeiro de 2021”.

Vereador Francisco Adams

Entrada da Emenda: 14.12.2020 às 13h:00min

Situação: APROVADA em 14.12.2020

Votação: APROVADA por unanimidade.

Emenda Impositiva nº 19/2020 ao Projeto de Lei Municipal nº 4.041

“Altera o Projeto de Lei Municipal nº 4.041 de 27 de novembro de 2020 – Estima Receita e Fixa Despesas do Município de Três Coroas para Exercício Financeiro de 2021”.

Vereadora Marisa da Rosa Azevedo

Entrada da Emenda: 14.12.2020 às 13h:00min

Situação: APROVADA em 14.12.2020

Votação: APROVADA por unanimidade.

Emenda Impositiva nº 18/2020 ao Projeto de Lei Municipal nº 4.041

“Altera o Projeto de Lei Municipal nº 4.041 de 27 de novembro de 2020 – Estima Receita e Fixa Despesas do Município de Três Coroas para Exercício Financeiro de 2021”.

Vereador Irineu Feier

Entrada da Emenda: 14.12.2020 às 13h:00min

Situação: APROVADA em 14.12.2020

Votação: APROVADA por unanimidade.

Emenda Impositiva nº 17/2020 ao Projeto de Lei Municipal nº 4.041

“Altera o Projeto de Lei Municipal nº 4.041 de 27 de novembro de 2020 – Estima Receita e Fixa Despesas do Município de Três Coroas para Exercício Financeiro de 2021”.

Vereador Ilário Relásio Bringmann

Entrada da Emenda: 14.12.2020 às 13h:00min

Situação: APROVADA em 14.12.2020

Votação: APROVADA por unanimidade.

Emenda Impositiva nº 16/2020 ao Projeto de Lei Municipal nº 4.041

“Altera o Projeto de Lei Municipal nº 4.041 de 27 de novembro de 2020 – Estima Receita e Fixa Despesas do Município de Três Coroas para Exercício Financeiro de 2021”.

Vereador João Alberto Kunz

Entrada da Emenda: 14.12.2020 às 13h:00min

Situação: APROVADA em 14.12.2020

Votação: APROVADA por unanimidade.

Emenda Impositiva nº 15/2020 ao Projeto de Lei Municipal nº 4.041

“Altera o Projeto de Lei Municipal nº 4.041 de 27 de novembro de 2020 – Estima Receita e Fixa Despesas do Município de Três Coroas para Exercício Financeiro de 2021”.

Vereadora Oneide Severina Petry

Entrada da Emenda: 14.12.2020 às 13h:00min

Situação: APROVADA em 14.12.2020

Votação: APROVADA por unanimidade.