Projetos Legislativo

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Decreto Legislativo Nº 01 De 25 De Fevereiro De 2019

“Institui Ponto Facultativo nos dias 04 e 05 de março de 2019”.

Recebimento do Decreto: 25.02.2019

Emenda Legislativa Nº 01/2019 Ao Projeto De Lei Municipal Nº 3.709, De 27 De Novembro De 2018

“Altera o Artigo 52”

Entrada da Emenda: 21.02.2019

Situação: APROVADA em 25.02.2019

Votação: APROVADA por unanimidade.

Emenda Legislativa Nº 01/2019 Ao Projeto De Lei Municipal Nº 3.707, De 23 De Novembro De 2018

“Altera na Ementa a palavra Biodegradáveis, por Sustentáveis, acrescenta os incisos I e II no Artigo. 1º, o Artigo. 3º tem nova denominação e acrescenta o Artigo nº 5º”.

Entrada da Emenda: 21.02.2019 às 14:00

Situação: APROVADA em 25.02.2019

Votação: APROVADA por 06 (seis) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários.

Votos Favoráveis: Irineu Feier – PMDB; Oneide Severina Petry – PMDB; João Alberto Kunz – PSDB; Francisco Adams (Kiko da V8) – PDT; Hilário Iluir Behling – PSB e Pedro Senir Farencena – PT.

Votos Contrários: Roque Werner – PSD; Ilário Relásio Bringmann (Chico Bala) – PSD;

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 004/2018

“Acrescenta o Artigo 77-A na Lei Orgânica do Município de Três Coroas, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por Emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual”.

Entrada do Projeto de Emenda: 22.11.2018 às 14:30min

Situação: APROVADA por unanimidade em 17.12.2018

Votação:
1ª votação em 03.12.2018 – unânime
2ª votação em 17.12.2018 – unânime

Emenda Legislativa nº 01/2018 ao Projeto de Lei Municipal nº 3.671

“Altera os Artigo 2º e 4º dando nova redação”.

Entrada da Emenda: 18.10.2018 às 13:30min

Situação: APROVADA em 22.10.2018

Votação: APROVADO por 06 votos favoráveis e 2 votos contrários.

Votos Favoráveis: João Alberto Kunz – PSDB; Marisa da Rosa Azevedo (Nega) – PMDB; Oneide Petry – PMDB; Pedro Senir Farencena (Pedrinho) – PT; Francisco Adams (Kiko da V8) – PDT; Hilário Iluir Behling – PSB.

Votos Contrários: Roque Werner – PSD e Ilário Relásio Bringmann (Chico Bala) – PSD

Emenda Legislativa Nº 02/2018 ao Projeto de Lei Municipal nº 3.669

“Altera no Anexo III – Metas e Prioridades”.

Entrada da Emenda: 25.05.09.2018 às 08:00h

Situação: APROVADO em 26.09.2018 através de Sessão Extraordinária realizada em 26.09.2018

Votação: APROVADO por 07 votos favoráveis e 01 voto contrário.

Votos Favoráveis: Ilário Relásio Bringmann (Chico Bala) – PSD; João Alberto Kunz – PSDB; Marisa da Rosa Azevedo (Nega) – PMDB; Oneide Petry – PMDB; Pedro Senir Farencena (Pedrinho) – PT; Francisco Adams (Kiko da V8) – PDT; Hilário Iluir Behling – PSB.

Voto Contrário: Roque Werner – PSD.

Emenda Legislativa nº 01/2018 ao Projeto de Lei Municipal nº 3.669

“Altera o Artigo 14, Inciso II Parágrafo 1º”.

Entrada da Emenda: 25.05.09.2018 às 08:00h

Situação: APROVADO em 26.09.2018 através de Sessão Extraordinária realizada em 26.09.2018

Votação: APROVADO por 06 votos favoráveis e 2 votos contrários.

Votos Favoráveis: João Alberto Kunz – PSDB; Marisa da Rosa Azevedo (Nega) – PMDB; Oneide Petry – PMDB; Pedro Senir Farencena (Pedrinho) – PT; Francisco Adams (Kiko da V8) – PDT; Hilário Iluir Behling – PSB.

Votos Contrários: Roque Werner – PSD e Ilário Relásio Bringmann (Chico Bala) – PSD

Projeto de Lei Legislativo Nº 04/2018

“Concede Revisão Geral e Anual aos Subsídios do PREFEITO MUNICIPAL e do VICE-PREFEITO MUNICIPAL”.

Entrada do Projeto: 14.06.2018 às 18:00h

Situação: APROVADO em 18.06.2018

Votação: APROVADO por unanimidade

Projeto de Lei Legislativo Nº 03/2018

“Concede Revisão Geral e Anual aos Subsídios dos SECRETÁRIOS MUNICIPAIS”.

Entrada do Projeto: 14.06.2018 às 18:00h

Situação: APROVADO em 18.06.2018

Votação: APROVADO por unanimidade

Projeto de Lei Legislativo Nº 02/2018

“Concede Revisão Geral e Anual e Aumento do Padrão Referencial dos SERVIDORES PÚBLICOS da Câmara Municipal de Três Coroas”.

Entrada do Projeto: 14.06.2018 às 18:00h

Situação: APROVADO em 18.06.2018

Votação: APROVADO por unanimidade.