Projetos Legislativo

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Emenda Legislativa Nº 01 ao Projeto de Lei Municipal nº 3.559

Emenda Legislativa Nº 01/2017 ao Projeto de Lei Municipal Nº 3.559, de 07 de agosto de 2017″.

Recebida em: 07.08.2017

Situação: APROVADO em 07.08.2017

Votação: APROVADO por Unanimidade

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017

“Aprova as Contas do Município de Três Coroas, referente ao Exercício do ano de 2014”.

Recebido em: 22.06.2017 às 18:00h

Situação: APROVADO em 24.07.2017

Votação: APROVADO por Unanimidade

Pedido de Retirado do Projeto de Lei Legislativo nº 03/2017

“Pedido de Retirada do Projeto de Lei Legislativa nº 03/2017”

Recebido em: 05.05.2017 às 16:57min

Projeto de Lei Legislativo Nº 07/2017

“Concede Revisão Geral e Anual aos subsídios do PREFEITO Municipal e do VICE-PREFEITO Municipal”.

Entrada do Projeto: 26.05.2017 às 14:00h

Situação: APROVADO em 12.06.2017.

Votação: APROVADO por 06 votos favoráveis e 02 votos contrário.

Votos favoráveis: Ilário Relásio Bringmann (Chico Bala) – PSD; ; Francisco Adams (Kiko da V8) – PDT; Hilário Iluir Behling – PSB; Irineu Feier – PMDB; Marisa da Rosa Azevedo (Nega) – PMDB; Oneide Severina Petry – PMDB.

Votos contrário: Roque Werner – PSD e Pedro Senir Farencena (Pedrinho) – PT

Projeto de Lei Legislativo Nº 06/2017

“Concede Revisão Geral e Anual aos subsídios dos SECRETÁRIOS Municipais”.

Entrada do Projeto: 26.05.2017 às 14:00h

Situação: APROVADO em 12.06.2017.

Votação: APROVADO por Unanimidade.

Projeto de Lei Legislativo Nº 05/2017

“Concede Revisão Geral Anual e Aumento do Padrão Referencial dos SERVIDORES PÚBLICOS da Câmara Municipal de Três Coroas”.

Entrada do Projeto: 26.05.2017 às 14:00h

Situação: APROVADO em 12.06.2017.

Votação: APROVADO por Unanimidade

Projeto de Lei Legislativo Nº 04/2017

“Concede Revisão Geral e Anual aos subsídios dos VEREADORES do Município de Três Coroas”.

Entrada do Projeto: 26.05.2017 às 14:00h

Situação: APROVADO em 12.06.2017.

Votação: APROVADO por 07 votos favoráveis e 01 voto contrário.

Votos Favoráveis: Ilário Relásio Bringmann (Chico Bala) – PSD; Pedro Senir Farencena (Pedrinho) – PT; Francisco Adams (Kiko da V8) – PDT; Hilário Iluir Behling – PSB; Irineu Feier – PMDB; Marisa da Rosa Azevedo (Nega) – PMDB; Oneide Severina Petry – PMDB.

Voto Contrário: Roque Werner – PSD.

Projeto de Lei Legislativo Nº 03/2017

EMENTA:

“Torna Obrigatória a inclusão da disciplina “EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO” na grade curricular das unidades de Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 13.04.2017 às 15:30min.

Situação: RETIRADO em 05.05.2017 às 16:57min

Projeto de Lei Legislativo Nº 02/2017

“Revoga a Lei Municipal nº 3.651, de 22.03.2017”

Entrada do Projeto: 10.04.2017 às 14:42min.

Situação: APROVADO em 17.04.2017

Votação: APROVADO por Unanimidade

Projeto de Lei Legislativo Nº 01/2017

“Altera o anexo III, da Lei Municipal nº 3.354, de 18 de dezembro de 2013”.

Entrada do Projeto: 23.02.2017 às 15:00h

Situação: APROVADO em 13.03.2017

Votação: APROVADO por Unanimidade