“Modifica a redação do do §2º do art. 4º e exclui o §4º do art. 10 e art. 18 do Projeto de Lei Municipal nº 4.401, de 23 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre o programa municipal de parcerias público-privadas do Município de Três Coroas, institui o comitê gestor de parcerias público-privadas do Município de Três Coroas – CGPPP – e autoriza o Poder Executivo a instituir Fundo de Garantia da parceria público-privada municipal”.

Entrada da Emenda: 30/11/2023 às 12 horas

Situação: APROVADA em 11/12/2023

Votação: APROVADA POR UNANIMIDADE.

“Modifica a redação do Art. 2º-A do Projeto de Lei Municipal nº 4.368, de 14 de setembro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir §10 ao art. 2º e o art. 2º A à Lei Municipal nº 2.094/2001, que dispõe sobre a Concessão de incentivos à Instalação de Empresas no Município, e dá outras providências”.

Entrada da Emenda: 25/9/2023 às 13 horas

Situação: APROVADO em 25/9/2023

Votação: APROVADA POR UNANIMIDADE.

“Autoriza a compra de terreno para construção da sede do Poder Legislativo”.

Entrada do Projeto: 21/9/2023 às 17 horas

Situação: APROVADO em 25/9/2023

Votação: APROVADO por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário.

Votos favoráveis: Edemar Ferreira Canabarro (PSD), Fernando Gomes da Silva Neto (PP), Gabriel Feiten (PSB), João Alberto Kunz (PSDB), João Batista da Silva Cemin (PSB), Lucas de Freitas Pereira (PRTB) e Paulo Branchier de Oliveira (PSD).

Voto contrário: Deoclides José Figueiredo (PSD).

“Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento das lojas de armas e entidades de tiro desportivo no Município de Três Coroas e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 31/8/2023 às 16 horas

Situação: APROVADO em 18/9/2023

Votação: APROVADO por 06 (seis) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários.

Votos favoráveis: Deoclides José Figueiredo (PSD), Edemar Ferreira Canabarro (PSD), João Alberto Kunz (PSDB), João Batista da Silva Cemin (PSB), Lucas de Freitas Pereira (PRTB) e Paulo Branchier de Oliveira (PSD).

Votos contrários: Fernando Gomes da Silva Neto (PP) e Gabriel Feiten (PSB).

…

– VETO TOTAL – ao Projeto de Lei Legislativo nº 09/2023

Apresentado pelo Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 134, de 27 de setembro de 2023, em conformidade com o disposto no Art. 57, V, da Lei Orgânica Municipal.

…

VOTAÇÃO DO VETO: VETO ACATADO em 30/10/2023 por UNANIMIDADE – durante a realização da 36ª Sessão Ordinária.

“Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas pelo Poder Executivo e Legislativo do Município de Três Coroas e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 25/5/2023 às 16 horas

Situação: APROVADO em 5/6/2023

Votação: APROVADO por 06 (seis) votos favoráveis e um 01 (um) voto contrário.

Votos favoráveis: Deoclides Figueiredo (PSD), Edemar Canabarro (PSD), Fernando Gomes (PP), João Alberto Kunz (PSDB), João Batista da Silva Cemin (PSB) e Paulo Branchier (PSD).

Voto contrário: Lucas de Freitas (PRTB).

…

– VETO TOTAL – ao Projeto de Lei Legislativo nº 08/2023

Apresentado pelo Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 96, de 20 de junho de 2023, em conformidade com o disposto no Art. 57, V, da Lei Orgânica Municipal.

…

VOTAÇÃO DO VETO: VETO ACATADO em 10/7/2023 por UNANIMIDADE – durante a realização da 22ª Sessão Ordinária.

“Fica instituído o Programa de Horta Comunitária no Município de Três Coroas”

Entrada do Projeto: 12/5/2023 às 16 horas

Situação: APROVADO em 22/5/2023

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Sancionada e Promulgada sob a Lei Municipal nº 4.449, de 7 de junho de 2023.

“Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo e outro serviço, por meio da rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências”

Entrada do Projeto: 4/5/2023 às 19 horas

Situação: APROVADO em 18/5/2023

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Sancionada e Promulgada sob a Lei Municipal nº 4.448, de 2 de junho de 2023.

“Cria o Dia Municipal da Canoagem em Três Coroas e dá outras providências”

Entrada do Projeto: 24/042023 às 16h00min

Situação: APROVADO em 24/4/2023

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Sancionada e Promulgada sob a Lei Municipal nº 4.433, de 9 de maio de 2023.

“Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”

Entrada do Projeto: 18/4/2023 às 19h00min

Situação: APROVADO em 26/4/2023

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

Sancionada e Promulgada sob a Lei Municipal nº 4.431, de 26 de abril de 2023.

“Cria o título Mérito Esportivo – Oscar do Esporte Três-coroense”

Entrada do Projeto: 6/4/2023 às 16h00min

Situação: APROVADO em 24/4/2023

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

– VETO TOTAL – ao Projeto de Lei Legislativo nº 03/2023

Apresentado pelo Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 77, de 9 de maio de 2023, em conformidade com o disposto no Art. 57, V, da Lei Orgânica Municipal.

VOTAÇÃO DO VETO: ACATADO em 5/6/2023 por 06 (seis) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário.

Votos favoráveis: Deoclides Figueiredo (PSD), Edemar Canabarro (PSD), Fernando Gomes (PP), João Alberto Kunz (PSDB), João Batista da Silva Cemin (PSB) e Paulo Branchier (PSD).

Voto contrário: Lucas de Freitas (PRTB).