“Altera o Projeto de Lei Municipal nº 4.262, de 30 de novembro de 2022 – Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Coroas para o Exercício Financeiro de 2023”.

Emenda apresentada em: 12/12/2022

Vereador/Partido Proponente: Deoclides José Figueiredo (PSD)

Situação Final: APROVADA em 15/12/2022

Votação: APROVADA POR UNANIMIDADE.

“Altera o inciso I do artigo 7º do Projeto de Lei Municipal nº 4.262, de 30 de novembro de 2022, que Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Coroas para o Exercício Financeiro de 2023”.

Emenda apresentada em: 12/12/2022

Situação Final: APROVADA em 15/12/2022

Votação: APROVADA POR UNANIMIDADE.

“Acrescenta e exclui dispositivo ao Projeto de Lei Municipal nº 4.246, de 16 de novembro de 2022, que institui o Calendário de Eventos Institucionais, Comunitários, Culturais e Turísticos do Município de Três Coroas para o ano de 2023”.

Entrada da Emenda: 24/11/2022 às 19h00min

Situação: APROVADA em 05/12/2022

Votação: APROVADA POR UNANIMIDADE.

“Fica Instituída a “Semana da Consciência Negra” no Município de Três Coroas e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 22/11/2022 às 19h00min

Situação: APROVADO em 05/12/2022

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

“Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei Municipal nº 4.232, de 06 de outubro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento/RS para obras de infraestrutura, mais especificamente a pavimentação asfáltica da Rota Panorâmica, estrada que liga os municípios de Três Coroas e Canela”.

Entrada da Emenda: 13/10/2022 às 19h00min

Situação: RETIRADA DA PAUTA DE TRAMITAÇÃO DE FORMA DEFINITIVA.

Explicação: Os propositores, Vereadores Lucas de Freitas Pereira e Edemar Ferreira Canabarro, protocolaram, na data de 24 de novembro de 2022, junto a Secretaria deste Legislativo, documento oficial no qual pedem que surta seus efeito legais a RETIRADA DEFINITIVA DA EMENDA ADITIVA Nº 01, AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 4.232, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022. Justificado nos termos do art. 146, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

“Institui o “OUTUBRO ROSA” dedicado à prevenção da saúde da mulher, no âmbito do Município de Três Coroas, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 06/10/2022 às 19h00min

Situação: APROVADO em 17/10/2022

Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE.

“Veda a utilização pelos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada do Município de Três Coroas/RS de aparelhos, sejam sirenes, alarmes ou quaisquer outros capazes de produzir ruídos com a finalidade de indicar horários, e dá outras providências”.

Entrada do Projeto: 19/07/2022 às 16h00min

Votação: Aprovado por 06 (seis) votos favoráveis e 01 (um) votos contrário.
votos favoráveis: Edemar Ferreira Canabarro (PSD); Egon Land (MDB); Fernando Gomes da Silva Neto (PP); Gabriel Feiten (PSB); Lucas de Freitas Pereira (PRTB) e Paulo Branchier de Oliveira (PSD).
votos contrários: Deoclides José Figueiredo (PSD).
Sancionado e Promulgado sob a Lei Municipal nº 4.334 de 12 de Setembro de 2022.

“Garante aos estudantes do Município de Três Coroas o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona”.

Entrada do Projeto: 07/07/2022 às 19h00min

Situação: REJEITADO em 25/07/2022

Votação: REJEITADO POR 06 (seis) votos contrários e 02 (dois) votos favoráveis.

votos contrários: Edemar Ferreira Canabarro (PSD); Egon Land (MDB); Fernando Gomes da Silva Neto (PP); Gabriel Feiten (PSB); Paulo Branchier de Oliveira (PSD) e Maiara Kohlrausch Bringmann (PSDB).

votos favoráveis: Lucas de Freitas Pereira (PRTB) e Deoclides José Figueiredo (PSD).

“Concede revisão geral e anual e aumento do padrão referencial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Três Coroas”.

Entrada do Projeto: 21/03/2022 às 18h00min

Situação: APROVADO em 24/02/2022

Votação: APROVADO por unanimidade.

Sancionado e Promulgado sob a Lei Municipal nº 4.260 de 25 de fevereiro de 2022.

“Concede revisão geral e anual aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Três Coroas”.

Entrada do Projeto: 21/03/2022 às 18h00min

Situação: APROVADO em 24/03/2022

Votação: APROVADO por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário

Votos favoráveis: Deoclides Figueiredo (PSD), Egon Land (MDB), Fernando Gomes (PP), Gabriel Feiten (PSD), Maiara Bringmann e Paulo Branchier (PSD)

Voto contrário: Edemar Canabarro (PSD).

Sancionado e Promulgado sob a Lei Municipal nº 4.259 de 25 de fevereiro de 2022.